Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

Cemig condenada por eletrocussão

TJ condena por latrocínio

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados

Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.